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Sistema Político

A organização do Estado é definida pela Constituição, adotada em 28 de junho de 1996, com uma importante emenda introduzida em dezembro de 2004, que instituiu o regime parlamentarista – presidencialista (invertendo o modelo anterior). O Presidente é o Chefe de Estado e é eleito pelos cidadãos do país com base no sufrágio universal direto a cada cinco anos para no máximo dois períodos. O Chefe de Governo é o Primeiro-Ministro, cujo nome é proposto pela coalizão parlamentar e submetido pelo Presidente ao Verkhovna Rada (Parlamento) para aprovação.

 

O poder legislativo é representado pelo Parlamento unicameral (Verkhovna Rada - o Conselho Supremo) chefiado por seu Presidente e composto de 450 deputados. As eleições parlamentares realizam-se a cada 5 anos.

 

O sistema judicial é composto pela Corte Constitucional, pela Corte Suprema e por Cortes Regionais.

 

A República Autônoma da Criméia dispõe de sua própria Constituição, aprovada pelo Parlamento ucraniano e pelo Presidente.